Perguntas Frequentes

O que é uma autarquia?

É pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados do ente que a criou.
O IOPES-ES é uma autarquia estatal e sua atividade específica é a realização de obras públicas para o Estado do Espírito Santo. Por exemplo, para ter uma escola é preciso de prédio.
O IOPES-ES constrói o prédio para a Secretaria da Educação exercer sua missão: a de educar.

Qual é a diferença entre IOPES, DER e SETOP?

O IOPES, o DER e a SETOP alocam-se dentro do gênero de Organizações Administrativas Estatais. Todos integram o Sistema de Transportes e Obras Públicas do Governo do Estado do Espírito Santo, sendo que o IOPES e o DER integram a área de competência da SETOP. E estas organizações possuem finalidades específicas.
O IOPES tem como objetivo planejar, projetar, coordenar, fiscalizar e executar as obras de engenharia. Ao DER, assegurar soluções adequadas de transporte rodoviário de pessoas e bens.
A SETOP cabe planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas às obras públicas e transporte, trânsito e tráfego dos setores terrestres, hidroviário e aeroviário, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e concessão de serviços.

Como é o procedimento para um órgão público realizar uma obra?

Toda obra pública, via de regra, tem que ser precedida por um procedimento licitatório. A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços.

Como solicitar uma vistoria de obra?

A realização de obra pelo IOPES decorre da aprovação ou autorização do órgão estatal a que a mesma se vincule. Por exemplo. Se se deseja obras escolares, deverá dirigir-se à Secretaria de Estado da Educação, por meio de suas Superintendências Regionais de Ensino.

Quem pode solicitar uma obra ao IOPES?

Os órgãos e entidades estatais por meio da Subsecretaria de Obras Públicas, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado do Espírito Santo. Estabelece o art. 7° da Lei Delegada n° 128/07 que as solicitações de obras e serviços de competência da SETOP e das autarquias a ela vinculadas, demandadas por órgão da administração direta e indireta serão encaminhadas à Secretaria, que definirá sua execução, dependendo da prévia alocação de recursos orçamentários.

Como posso participar de uma licitação?

Habilitando-se ou aceitando o convite da administração.

Quem pode participar das licitações do IOPES?

Qualquer sociedade empresária ou pessoa física que atenda as condições contidas no edital de licitação.

Onde eu verifico as licitações em aberto?

No nosso site, no link "Licitação" depois em "Exibir Licitação" e lá encontrará a relação de todas as licitações em andamento.

Onde posso saber quem ganhou uma determinada licitação?

No nosso site, no link "Licitação" depois em "Exibir Licitação" e lá encontrará a relação de todas as licitações realizadas.

Eu posso assistir a uma licitação apenas como observador?

Sim. Qualquer cidadão.

Como concorrer a vagas no IOPES?

Pela realização de concurso público de provas e títulos para os cargos de provimento efetivo.

Como concorrer a uma vaga de estágio no IOPES?

São oferecidos vagas para os cursos de 2º grau técnico e superior.
Os interessados devem fazer contato com o orgão.

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