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PORTARIA / INSTRUÇÃO DE SERVIÇO / RESOLUÇÃO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 e 002 - ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS COM VISTAS A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NA ÁREA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS	28/07/2009	pdf	548 kB	Baixar
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 038 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - REQUISITOS BÁSICOS PARA SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS - PUBLICAÇÃO DIO 14-10-2015	07/03/2017	pdf	1567 kB	Baixar
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 038 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - REQUISITOS BÁSICOS PARA SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS - FORMATO ".pdf"	20/10/2015	pdf	472 kB	Baixar
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 041 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - VISANDO A NORMATIZAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÕES NOS PROJETOS DE OBRAS JÁ CONTRATADAS	28/09/2016	pdf	184 kB	Baixar
PORTARIA CONJUNTA SETOP/SEG Nº 001-R DE 15 DE SETEMBRO DE 2015	26/11/2015	pdf	191 kB	Baixar
PORTARIA PGE - SECONT Nº 01- 2016 - VERIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA DA LICITAÇÃO NOS CONTRATOS	28/09/2016	pdf	804 kB	Baixar
RESOLUÇÃO SETOP 01-2016 - APROVA A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS E COMPLEMENTARES E A COMPOSIÇÃO DA BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (BDI)	04/09/2017	pdf	183 kB	Baixar
RESOLUÇÃO SETOP 02/2016 - APROVAÇÃO A COMPOSIÇÃO DOS PERCENTUAIS MÁXIMOS PARA A COMPOSIÇÃO ADM LOCAL DAS OBRAS	28/09/2016	pdf	106 kB	Baixar